DOC. 609.7751.5223.4895

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO MÉDICO - RIZOTOMIA PERCUTÂNEA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I.

Segundo o art. 300, «caput», do CPC, são requisitos gerais para a concessão de tutela provisória de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;