TJSP. BANCÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - RECURSO DA REQUERIDA - DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: A
autora alega a realização de transações fraudulentas em seu cartão de crédito na modalidade aproximação. Pleiteia a declaração de inexistência dos débitos, o cancelamento do cartão, a devolução dos valores cobrados indevidamente e a indenização por danos morais. Em primeira instância, a sentença julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a inexigibilidade dos débitos e condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, além da restituição dos valores indevidos. Recorre o banco requerido a fim de modificar a sentença para que os pedidos iniciais sejam considerados improcedentes; subsidiariamente, pede que sejam reduzidos os danos morais.
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