TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. PARCIAL CABIMENTO.1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ. 1.2. ESTANDO O ALIMENTANTE PRESO E SEM DESENVOLVER ATIVIDADE ECONÔMICA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR ENQUANTO PERDURAR O RECOLHIMENTO DO GENITOR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SOB O REGIME FECHADO. 1.3. CASO DOS AUTOS EM QUE VIÁVEL A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A PRETENDIDA, DIANTE DA EVIDENTE DIFICULDADE DOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO REINGRESSAREM NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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