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DOC. 619.5647.3651.4649

TJSP. BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Controvérsia única: dano moral - Dano moral, nas circunstâncias, não caracterizado - Situação que não ultrapassou a seara do mero aborrecimento - Indenização indevida - Sentença mantida - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11), observada justiça gratuita e a condição suspensiva do CPC/2015, art. 98, §3º

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