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DOC. 623.0500.1594.2704

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Protesto e inscrição em cadastros de inadimplentes. Apontamento cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade do débito reconhecida. Danos morais. Não reconhecimento. Apontamentos preexistentes. Súmula 385/STJ. Sentença mantida. Sucumbência recíproca. Distribuição equânime dos ônus sucumbenciais. Cabimento. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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