DOC. 624.5737.4015.7792

TJSP. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.

Preliminar de nulidade. Suposta ausência de justificativa para a abordagem. Inadmissibilidade. Justa causa presente. Réu visto pelos PMs no momento em que se desvencilhou de uma sacola contendo entorpecentes. Preliminar rejeitada. Mérito. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Depoimento dos policiais militares. Suficiência para a procedência da ação penal. Condenação mantida. PENA. Redução na primeira fase da dosimetria. Penas tornadas definitivas em 7 anos de reclusão, e pagamento de 700 dias-multa.. Apelo defensivo parcialmente provido

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