TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por danos morais, com julgamento de procedência em parte, apelando a autora - Manutenção do nome da devedora em cadastros de proteção ao crédito, depois de quitado o débito renegociado - Danos morais configurados - Majoração - Admissibilidade, observadas as peculiaridades do caso e os critérios da razoabilidade, proporcionalidade, circunstâncias do fato objeto do litígio, e as condições econômicas das partes - Honorários advocatícios fixados nos termos do CPC, art. 85, § 2º, à vista da alteração do valor arbitrado a título de danos morais - Recurso provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito