TJSP. CONTRATO
e RESPONSABILIDADE CIVIL - Banco de dados - Autora afirma na petição inicial desconhecer a origem da dívida que ensejou a negativação de seu nome em órgãos de proteção ao crédito - Réu comprova que a dívida é oriunda de inadimplemento de «contrato de financiamento de compra» que a autora firmou com terceira - Tal crédito foi cedido ao réu, pouco importando a falta de notificação da autora - Tal formalidade é necessária apenas para evitar o pagamento indevido a terceiro, o que não é o caso - Réu apresentou elementos informativos que demonstram a origem da dívida - Dano moral - Inexistência - Falta de conduta ilícita que possa ser imputada ao réu - Sentença de improcedência preservada - Litigância de má-fé da autora - Inocorrência - Falta de dolo - Presunção - Inadmissibilidade - Multa afastada - Encargos sucumbenciais a cargo da autora, cuja exigibilidade permanece suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita - Recurso provido em parte
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito