TJRS. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO DE FIAÇÃO ELÉTRICA DE UM PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE REINCIDENTE.
Estão presentes os requisitos contidos no CPP, art. 312, não se evidenciando constrangimento ilegal, tampouco adequação na substituição da segregação cautelar por medidas cautelares diversas à prisão, que não se mostrariam suficientes, no caso concreto, tratando-se de paciente reincidente.
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