TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Pleito defensivo objetivando a absolvição por falta de provas ou a desclassificação para o porte de drogas para consumo próprio. Inviabilidade. Conjunto probatório robusto e coeso dando conta de que o apelante guardava e trazia consigo, para fins de tráfico, 33 porções de cocaína (53,8 g), conforme depoimentos dos guardas municipais responsáveis pela abordagem. Condenação lastreada em sólidos elementos. Cálculo de penas que não comporta reparo. Pena-base majorada em 1/6 ante os maus antecedentes. Reprimenda recrudescida em 1/6 pela existência de reincidência. Não ocorrência de bis in idem, pois consideradas condenações definitivas diversas nas duas fases da dosimetria penal. Regime fechado escorreito. Improvimento
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