TJSP. APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO -
Demanda ajuizada pelo consumidor em que alega desconhecer a origem do débito inscrito em entidade de proteção de crédito - Instituição financeira que traz prints de tela e faturas que comprovam satisfatoriamente a relação jurídica havida entre as partes e existência da dívida do cartão de crédito - Negativação efetivada em exercício regular do direito da credora - Litigância de má-fé configurada - Alteração da verdade dos fatos - CPC, art. 80, II - Parte que, mesmo após a robusta documentação apresentada pela ré, continuou negando ter solicitado o cartão de crédito - Excessividade, contudo, do valor da multa fixado em dois salários mínimos - Inadequação do salário mínimo como base de cálculo quando o valor da causa não é irrisório ou inestimável - CPC, art. 81, § 2º - Readequação para 10% do valor atualizado da causa - Sentença reformada em parte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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