DOC. 648.2590.3889.3993

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561 NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. O âmbito de cognição das ações de reintegração de posse diz respeito tão somente ao fato jurídico posse em si (anterior sobre a coisa litigiosa), não comportando debate acerca da propriedade do bem sob disputa, motivo pelo qual os elementos indicando eventual propriedade são insuficientes, por si só, para a pretensão possessória.

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