DOC. 654.1483.0055.5710

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Indeferimento da petição inicial, com consequente extinção do feito sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir. Insurgência do demandante. Descabimento. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando sequer houve o conhecimento do pedido pelo d. Juízo a quo. Nulidade da venda e compra do imóvel já declarada por decisão judicial definitiva. Falta de interesse de agir do apelante, na modalidade adequação. Sentença mantida. Recurso desprovido

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