TJSP. Apelação - Empréstimo consignado - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, do autor, improcedente. Contrato celebrado em nome do autor oriundo de fraude, conforme apurado em perícia grafotécnica e não mais discutido nesta esfera recursal. Dano moral reconhecido. Hipótese em que, no entanto, não há prova de que episódio tenha trazido ao autor sofrimento íntimo digno de proteção jurídica. Consideração, ainda, de que não houve nenhum desconto referente ao contrato em discussão. Cenário diante do qual, no rigor técnico, não caberia nem mesmo o reconhecimento de dano moral. Inviável, nessas circunstâncias, exacerbar a indenização, arbitrada em primeiro grau na importância de R$ 3.000,00. Sentença mantida. Negaram provimento à apelação.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito