TJSP. APELAÇÃO.
Ação revisional de empréstimo não consignado. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. PRELIMINAR, em contrarrazões, de violação ao princípio da dialeticidade recursal. Não ocorrência. Parte autora suficientemente indica a razões de fato e de direito que, no abstrato, sustêm a pretensão recursal. Atendimento o disposto no CPC, art. 1.010, III. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO SE APLICA, À ESPÉCIE, A TAXA MÉDIA PREVISTA AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Instrumento contratual claro ao estabelecer que o pacto celebrado não versa acerca de produto consignado. Jurisprudência do STJ. Honorários advocatícios sucumbenciais. Valor irrisório. Majoração para R$ 1.000,00. Necessidade. Valor suficiente para remunerar o patrono do autor. Recurso parcialmente provido
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