TJRS. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE, CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOLO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO OU LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS VETORIAIS PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS. QUANTUM DE AUMENTO READEQUADO. PENA REDUZIDA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
I. Lesão corporal leve. Art. 129, §13, do CP. Comprovadas a existência do fato e a autoria delitiva, imperiosa a manutenção da condenação do réu. Caso em que restou provado que o réu ofendeu a integridade corporal da vítima, sua companheira, causando-lhe lesão leve. Atestado Médico. Nos termos do art. 12, §3º, da Lei 11.340/2006 e amplamente admitido pela jurisprudência, serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
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