TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVE SER INTERPRETADO DE ACORDO COM SUA FUNÇÃO PRINCIPAL DE ASSEGURAR PLENO ATENDIMENTO À SAÚDE DO CONSUMIDOR. LAUDOS MÉDICOS COMPROVAM A NECESSIDADE DOS MATERIAIS INDICADOS PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO E O SURGIMENTO DE MAIORES COMORBIDADES. CABE AO MÉDICO RESPONSÁVEL A ESCOLHA DA TÉCNICA E DOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, CONFORME A PATOLOGIA DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DAS Súmula 211/TJ. Súmula 340/TJRJ. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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