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DOC. 670.5505.2755.6410

TJSP. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que postergou análise de tutela de urgência, requerida para liberação imediata de numerário bloqueado na execução de título extrajudicial, para o final do processo. Comando que equivale ao indeferimento do pleito liminar. Inconformismo da executada embargante, que alega nulidade da citação na execução e caráter alimentar da quantia bloqueada. Não acolhimento. Não evidenciada a probabilidade do direito invocado. Elementos de convicção que não descartam a possibilidade de ter a embargante mais de um domicílio (um na cidade do Rio de Janeiro, à qual foi endereça a carta citatória, outro na cidade de São Paulo, onde afirma residir). Aviso de recebimento recebido na portaria de condomínio edilício sem ressalvas. Aplicabilidade ao caso do disposto no CPC, art. 248, § 4º. Não demonstrado o caráter alimentar da quantia bloqueada. Não atendidos os requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido

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