TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL ALIENADO EM VIDA PELO INVENTARIADO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.
OS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AO FEITO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR QUE A FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 11.107 NÃO FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS DESDE 2011, MUITO ANTES DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO EM 01/05/2023. TRATA-SE DE VENDA FORMALIZADA HÁ ANOS, COM PREÇO PAGO, PENDENTE APENAS DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL.
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