TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. AGRAVADO, MENOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). NÃO AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ AUTORIZE E CUSTEIE O TRATAMENTO DO AUTOR SEM QUALQUER LIMITAÇÃO. INCONFORMISMO DA RÉ FRENTE AO VALOR DE DANOS MORAIS E REEMBOLSO. LAUDO MÉDICO QUE INDICA QUE AUTOR APRESENTA QUADRO DECOMPORTAMENTOS DISRUPTIVOS COMO CUSPIR, APRESENTAR AUTO E HETEROAGRESSÃO, ALÉM DE FUGA EM COMPORTAMENTOS QUANDO SOLICITADO. ADUZ NECESSITAR FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE PLANTÃO, QUE SE CONFIRMA, POIS PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. SETENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
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