DOC. 671.6904.0597.2754

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS - DANO MORAL -

Pretensão do autor de condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral (R$20.000,00) - Cabimento parcial - Hipótese em que não ficou comprovado que o autor contratou os serviços do banco réu - Valores descontados do benefício previdenciário - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$5.000,00, valor que se mostra adequado para compensar o grau de transtorno experimentado, além de compatível com o patamar adotado em casos análogos, já julgados por esta Colenda 13ª Câmara - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTA PARTE.

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