TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO art. 129, §9º, DO CP, C/C 61, II, «A» E «C», DO CP. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1.
Ação Mandamental pleiteando-se a revogação da prisão preventiva da paciente, argumentando-se, em síntese: desnecessidade concreta da custódia; a conversão da prisão em flagrante em preventiva baseou-se exclusivamente na gravidade abstrata do delito e suposta periculosidade da paciente; a prisão preventiva da paciente deve ser substituída pela prisão domiciliar, considerando o melhor interesse das crianças.
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