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DOC. 675.4805.2411.6914

TJSP. Apelação. Ação de reparação de danos. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Sentença de procedência, que condenou a parte ré ao pagamento de danos materiais e morais no importe de R$ 2.000,00 para cada autor. Recurso da parte autora postulando a majoração dos danos morais. Inconformismo injustificado. Parte autora que, devido ao atraso em seu primeiro voo, foi realocada em outro voo de conexão, chegando ao destino final com um atraso de mais de 10 horas. Responsabilidade objetiva da parte ré, pela falha na prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 20. Embarque e desembarque lento de passageiros que se trata de risco inerente à atividade da parte ré, caracterizando-se como fortuito interno. Ausência de prova nos autos de que foi prestada a devida assistência material para a autora. Parte autora que perdeu compromisso profissional. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Quantum indenizatório fixado em R$ 2.000,00 para cada autor, no total de R$ 4.000,00, que deve ser mantido, conforme os Precedentes desta C. Câmara, sendo suficiente para compensar o constrangimento suportado, sem acarretar enriquecimento indevido. Sentença mantida. Recurso da parte autora desprovido.

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