TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE PAGAMENTO DE COBERTURA SECURITÁRIA PELA MORTE DO MARIDO DA DEMANDANTE. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS DO PRÊMIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE VISANDO À REFORMA DA DECISÃO QUE MERECE PROSPERAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, RESTOU DEMONSTRADO QUE A AGRAVANTE NÃO MAIS POSSUI INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO SEGURO, HAVENDO DIREITO DE CANCELAR A APÓLICE A QUALQUER MOMENTO, NÃO PODENDO SER OBRIGADA PELO SEGURADOR A MANTER O VÍNCULO, TRATANDO-SE DE CONTRATO CUJA RENOVAÇÃO SE DÁ MENSALMENTE. PREVISÃO EXPRESSA NAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO SEGURO POR SOLICITAÇÃO EXPRESSA DA SEGURADA (CLÁUSULA 13.3, B). PERIGO NA DEMORA CONSUBSTANCIADO NA CONTINUIDADE DO DESCONTO DAS PARCELAS EM CONTA CORRENTE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA SUSPENDER AS COBRANÇAS DAS PARCELAS DO PRÊMIO, CONFIRMANDO A TUTELA RECURSAL ANTERIORMENTE DEFERIDA.
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