TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE MERECE ACOLHIDA, EIS QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE EXIBIA POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO, SEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA AO IMPUGNAR A PROVA APRESENTADA PELO BANCO RÉU. art. 93, IX, DA CF, E arts. 11 E 489, § 1º, IV E V, DO CPC. PREJUDICADA A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO DAS PARTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS PROCESSUAIS À ORIGEM, COM A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, DE MODO A QUE, DEPOIS DE ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS AS QUESTÕES LEVANTADAS, E PRODUZIDA A PROVA PERICIAL, FACULTADA ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SOBREVENHA A NOVA DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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