DOC. 684.8836.2066.0941

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROBLEMAS RESOLVIDOS PELA INCORPORADORA ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS INFILTRAÇÕES, ENTÃO EXISTENTES NA UNIDADE, FOI FATOR DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DAS CRISES ALÉRGICAS SOFRIDAS PELO MENOR AUTOR. PROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELO INTERPOSTO PELA INCORPORADORA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOS VALORES CORRESPONDENTES A R$ 10.000,00 À PRIMEIRA AUTORA, E R$ 5.000,00, AO SEGUNDO AUTOR, MAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. QUANTO À SEGUNDA RÉ, CAIXA SEGUROS, A PRETENSÃO AUTORAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INCORPORADORA, POR NÃO TER SUPOSTAMENTE RESOLVIDO O PROBLEMA DE INFILTRAÇÕES NA UNIDADE DA AUTORA, O QUE TERIA AGRAVADO A CRISE ALÉRGICA SOFRIDA POR SEU FILHO, TAMBÉM AUTOR, O QUE, EM CASO POSITIVO, DARIA ENSEJO AO ACOLHIMENTO DOS PLEITOS INDENIZATÓRIOS DE ORDEM MORAL E MATERIAL. RAZÕES DE DECIDIR DO PERLUSTRE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APRESENTADOS NO IMÓVEL LOGO APÓS A ENTREGA DAS CHAVES, FORAM RESOLVIDOS PELA VENDEDORA, CONFORME SE DEPREENDE DO LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA PRODUZIDO NOS AUTOS, ESTANDO, ASSIM, EM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE. LADO OUTRO, OS LAUDOS MÉDICOS CARREADOS AOS AUTOS DO FILHO DA AUTORA NÃO ATESTAM DE FORMA CATEGÓRICA QUE OS MOFOS NAS PAREDES DO IMÓVEL AGRAVARAM A SAÚDE DELE, APONTANDO APENAS SER ALGO POSSÍVEL DE ACONTECER. DE OUTRO MODO, A AUTORA AFIRMA QUE TEVE GASTOS COM A REALIZAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO DE SEU IMÓVEL, MAS NÃO PROVA A ALEGAÇÃO, TENDO TAL FATO INCLUSIVE SIDO CONSTATADO NA SENTENÇA E QUE NÃO FOI OBJETO DE APELO POR PARTE DELA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS E REPARADOS QUE NÃO PASSAM DE MERO ABORRECIMENTO VIVENCIADO PELA PARTE AUTORA, NÃO DANDO AZO À COMPENSAÇÃO POR DANO IMATERIAL. FATO, A PROPÓSITO, QUE NÃO REPRESENTA OFENSA REAL AOS CHAMADOS INTERESSES EXISTENCIAIS, QUE SÃO AQUELES QUE PODEM ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AO SE VINCULAR O DANO MORAL AOS CHAMADOS INTERESSES EXISTENCIAIS, CONFIRMA-SE A TENDÊNCIA DE RESTRINGI-LO A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE EXORBITEM DA NORMALIDADE DAS SITUAÇÕES DESAGRADÁVEIS DO DIA A DIA. A PROPÓSITO, SÁBIOS ESTUDIOSOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL JÁ APONTAVAM QUE DANO MORAL É AGRESSÃO À DIGNIDADE HUMANA, SÓ PODENDO SER QUALIFICADO COMO TAL A DOR, O VEXAME, O SOFRIMENTO OU A HUMILHAÇÃO QUE FUJAM DA NORMALIDADE E INTERFIRAM INTENSAMENTE NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO, O QUE NÃO SE EVIDENCIA NA HIPÓTESE. DISPOSITIVO PLEITOS QUE DEVEM SER JULGADOS IMPROCEDENTES IN TOTUM. RECURSO PROVIDO.