TJSP. Habeas corpus. Organização criminosa voltada à prática de furtos qualificados em caixas eletrônicos. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. Excesso de prazo configurado. Prisão efetuada em 04/11/2024. Diligências requeridas pelo Ministério Público da Vara Especializada a fim de aferir a competência, ainda não providenciadas. Não oferecimento da denúncia até a presente data, ao que se soma o pedido do parquet para realização de novas diligências perante a autoridade policial. O não oferecimento da denúncia até a presente data, configura, na hipótese, demora excessiva a que não deu causa a defesa. Exegese do art. 46, CPP. Ordem concedida para autorizar que o paciente aguarde em liberdade, mediante comparecimento a todos os atos processuais.
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