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DOC. 687.0033.2653.8199

TJSP. APELAÇÃO - «EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO» -

Bancários - Determinada a juntada de documentação para análise do pedido de justiça gratuita ou o recolhimento das custas processuais - Descumprimento - Sentença que julgou extinto o feito (CPC, art. 485, IV) - Insurgência recursal do embargante - Intimação para comprovação da hipossuficiência alegada, bem como, para apresentação de procuração, devidamente, assinada e de documento de identidade - Inércia do embargante - Ausência de capacidade postulatória - Aplicação do art. 76, §2º, I, do CPC - RECURSO NÃO CONHECID

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