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DOC. 690.0350.4365.4767

TJSP. APELAÇÕES - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO -

Decisão que desclassificou para receptação - Insurgência ministerial visando a condenação por roubo - Necessidade - Materialidade e autoria delitiva demonstradas - Preliminar da defesa prejudicada - Palavras dos policiais firmes e coerentes - Validade - Depoimentos que se revestem de fé-pública, corroborados pela confissão extrajudicial e o reconhecimento das vítimas ali efetuados - A prova produzida no inquérito, quando confirmada em juízo, não pode ser de todo descartada - Nulidade por ofensa ao CPP, art. 226, II - Inocorrência - Não há obrigatoriedade em seguir, ao pé da letra, a previsão do CPP, art. 226 tendo havido, de qualquer modo, repetição dos atos em juízo - Causas de aumento que restaram suficientemente comprovadas pela prova oral - Desnecessidade de apreensão da arma de fogo - Regime fechado de rigor - Recurso ministerial provido e desprovido o defensivo.

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