TJRJ. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DE TRABALHO EXTRAMUROS, SEM PRÉVIA OITIVA DA DEFESA. CONFIGURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIA IMPRÓPRIA PARA O EXAME DA MATÉRIA IMPUGNADA, CUJA DECISÃO DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
Em que pese o inconformismo do nobre impetrante, a hipótese é de não conhecimento do writ.
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