DOC. 690.6633.1407.1227

TJRJ. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇAS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Sentença condenando o apelante nas penas dos arts. 129, §13, e 147 (por duas vezes), na forma do 69, todos do CP, nos moldes da Lei 11.340/2006. Recurso que busca a absolvição por ambos os crimes, sob o argumento de ausência de suporte probatório suficiente a ensejar o decreto condenatório. Assiste razão ao recorrente. Palavra da vítima que se reveste de particular relevância probatória nos crimes praticados em circunstâncias de violência doméstica, quando firme, coerente e harmônica com as demais provas colhidas, o que não ocorre nesta hipótese.

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