DOC. 690.6663.3340.9748

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - Decisão que fez aplicar suspensão determinada nos autos de Incidente de incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR - 2026575-11.2023.8.26.0000) - No entanto, demanda que versa sobre questão de direito diversa - Em tese, débito que não está prescrito - Alegação de inexistência, e não de inexigibilidade - Sem hipótese para a suspensão do processo, nos termos do CPC, art. 313, IV - Decisão reformada.

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