TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM SUPOSTO INADIMPLEMENTO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEMANDADA, DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA CONSTANTE DOS AUTOS DEMOSNTRANDO QUE A SOCIEDADE DE ADVOGADOS AUTORA CONCEDEU AMPLA QUITAÇÃO EM RELAÇÃO A TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS, FUGINDO À RAZOABILIDADE, ADEMAIS, QUE A AUTORA, QUE EXERCE ATIVIDADE ADVOCATÍCIA, TENHA IGNORADO COMPLETAMENTE EVENTUAIS VALORES PENDENTES POR OCASIÃO DA QUITAÇÃO DADA, DEIXANDO DE COBRAR POR SERVIÇOS ADICIONAIS QUE, EM TESE, TERIA PRESTADO. REVELIA DO RÉU QUE NÃO INDUZ A UMA PRESUNÇÃO ABSOLUTA QUANTO À VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELA AUTORA, AUTORIZANDO O MAGISTRADO A ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELAS PARTES EM CONFRONTO COM TODAS AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS COM O FIM DE FORMAR O SEU CONVENCIMENTO. NECESSÁRIA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE DEVEM SER FIXADOS LEVANDO EM CONTA O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO OU MESMO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE DEMANDADA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito