TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PESSOA JURÍDICA TIDA COMO CONSUMIDORA FINAL. APLICABILIDADE DO CDC. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO DE PORTABILIDADE. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (CPC, art. 373, II). CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A INFIRMAR A PRETENSÃO INICIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPERCUSSÃO NEGATIVA GERADA AO BOM NOME DA EMPRESA AUTORA EM RAZÃO DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE EFETUAR E RECEBER ADEQUADAMENTE CHAMADAS ATRAVÉS DA SUA LINHA TELEFÔNICA, CANAL DE COMUNICAÇÃO COM SEUS CLIENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA E BEM DOSADA MONOCRATICAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (CPC, art. 85, § 11).
Apelação improvida
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