DOC. 696.2794.5758.1916

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM.

Decisão interlocutória que determinou a emenda da inicial para adoção do procedimento comum reformada. Execução lastreada em contrato de intermediação imobiliária, com alegação de inadimplemento parcial. Há comprovação da efetivação da compra e venda. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 783 (certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação), não sendo nula a execução, que deve prosseguir.

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