TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE, NO DIA 09/12/2023, CAMINHAVA PELA RUA ONDE RESIDE COM SEU ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, QUANDO, AO PASSAR EM FRENTE AO CLUBE RÉU, FOI INTERPELADO POR UM SEGURANÇA DESTE ACERCA DE SUAS INTENÇÕES NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO, SENDO QUE, APÓS RESPONDER QUE NÃO CABERIA RECEBER TAL TIPO DE INDAGAÇÃO DE QUEM NÃO POSSUI PODER DE POLÍCIA, VEIO A SER FISICAMENTE AGREDIDO PELA REFERIDA PESSOA, O QUE SOMENTE PAROU APÓS A INTERVENÇÃO DE OUTRO FUNCIONÁRIO E DE UMA SÓCIA DO LOCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. HIPÓTESE EM QUE O ADMINÍCULO PROBATÓRIO CARREADO AO FEITO EVIDENCIA QUE OS FATOS OCORRERAM NA FORMA EM QUE NARRADA NA EXORDIAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM SEDE POLICIAL QUE, EMBORA GOZE DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, RESTOU CORROBORADO PELA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NA LIDE, DE ACORDO COM A QUAL RESTOU POSSÍVEL VERIFICAR A AGRESSÃO FÍSICA EFETIVA E INDEVIDAMENTE SOFRIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CLUBE ACIONADO PELO EVENTO. INTELIGÊNCIA DOS arts. 186, 927 E 932, III, TODOS DO CC. DANO MORAL MAIS DO QUE EVIDENCIADO. INEGÁVEL E INJUSTO CENÁRIO DE HUMILHAÇÃO, ANGÚSTIA E INCÔMODO DEFERIDOS NO CASO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ORA SE ARBITRA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NUMERÁRIO ESTE QUE, ALIÁS, SE MOSTRA ALINHADO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E COM AS ESPECIFICIDADES DA HIPÓTESE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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