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DOC. 702.9676.5098.1589

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . cumulação dos adicionais de distribuição e/ou coleta externa e de periculosidade . A finalidade dos embargos de declaração é tão somente sanar contradições, omissões ou obscuridades na análise dos temas trazidos validamente à tutela jurisdicional, ou nos casos em que há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, como preconiza o CLT, art. 897-A Na hipótese, a reclamada interpõe embargos de declaração contra a decisão em que, mediante o julgamento do agravo apresentado pela ré, se negou provimento à pretensão da parte, mantendo-se, por consequência, a decisão monocrática, por meio da qual o agravo de instrumento interposto pela ré foi desprovido. A reclamada traz, nas razões dos embargos de declaração, os mesmos argumentos referentes ao tema atinente à impossibilidade de cumulação dos adicionais de distribuição e/ou coleta externa e de periculosidade, já apresentados nas razões do seu agravo, bem como do seu agravo de instrumento. Considerando-se que as alegações ora apresentadas já foram exaustivamente analisadas nas decisões anteriores proferidas por esta Corte, não se constata nenhum vício a ser sanado pela via dos embargos de declaração . Embargos de declaração desprovidos .

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