DOC. 703.0544.2966.8531

TJSP. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.

Incidente de cumprimento de sentença extinto. Pendente julgamento do recurso de apelação interposto pelo menor. Pretensão de concessão liminar para compelir o plano de saúde a manter o tratamento do menor, em clínica na qual já era atendido, cancelando, assim, o direcionamento para clínica própria da ré. Preenchidos os requisitos para concessão da tutela. Descabida a abrupta descontinuação dos cuidados de saúde a que se submetia o autor junto a equipe que o amparava. TUTELA CONCEDIDA.

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