TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, C/C CUMPRIMENTO OBRIGACIONAL E OUTRAS AVENÇAS. CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA CONSTRUÍDA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ARBITRAMENTO TENDO POR BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIA DEVIDA PELO AUTOR AOS PROCURADORES DA RÉ. POTENCIAL CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A PARTE DEMANDADA E OS SEUS ADVOGADOS, PORQUANTO, QUANTO MAIOR O VALOR DA CONDENAÇÃO A SER ARCADA PELO SEU CLIENTE, MAIOR O CRÉDITO DE HONORÁRIOS FORMADO EM SEU FAVOR, AINDA QUE A SER ARCADO, ESTE, PELO AUTOR. CONTRADIÇÃO VERIFICADA E SANADA, COM A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO DEMANDANTE AOS PROCURADORES DA PARTE DEMANDADA. ADOÇÃO, COM LASTRO NO §2º DO CPC, art. 85, DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, REPRESENTADO, ESSE, PELA DIFERENÇA ENTRE A SOMA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (EXPRESSA, NO CASO CONCRETO, PELO VALOR DA CAUSA) E O VALOR DA CONDENAÇÃO DEPOIS DE DEVIDAMENTE LIQUIDADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME.
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