TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO PROVIDO. - I.
Caso em Exame. Ação de cobrança ajuizada por banco para pagamento de crédito constituído por contrato de empréstimo. Sentença de procedência. Réu apela, questionando a fixação dos honorários advocatícios. - II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste na adequação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a simplicidade do trabalho realizado e a ausência de contestação. - III. Razões de Decidir. De acordo com o CPC, art. 85, são devidos honorários advocatícios ao vencedor. A parte ré, ao não apresentar defesa, tornou-se revel e vencida, devendo arcar com os honorários advocatícios. Considerando a simplicidade e a celeridade do processo, a fixação dos honorários advocatícios foi minorada para R$2.000,00, conforme critérios do art. 85, §2º e §8º, do CPC. - Legislação e jurisprudência citada: CPC/2015, art. 85, §2º e §8º. STJ, Tema 1059. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
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