TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR O VALOR DESPENDIDO COM O TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO DA AUTORA, COM BASE NA TABELA DE PREÇO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA RÉ E NÃO NA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS PARA O TRATAMENTO, CONSIDERANDO QUE A RÉ INDICOU CLÍNICAS E MÉDICOS APTOS A PROCEDER O TRATAMENTO PRETENDIDO NO REEMBOLSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUTORA QUE REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO O REEMBOLSO INTEGRAL E EM DOBRO DOS VALORES RELATIVOS AO TRATAMENTO CONVENCIONAL E AO TRATAMENTO COM OZONIOTERAPIA. AUTORA DEMONSTRA SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE, MAS NÃO ACOSTA PROVA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA DO TRATAMENTO DE MEDICINA INTEGRATIVA COM OZONIOTERAPIA, ÔNUS QUE LHE ATRIBUI O CPC, art. 373, I. ADEMAIS, NÃO DEMONSTRA A AUTORA RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM COBRIR O TRATAMENTO CONVENCIONAL DA AUTORA. NESSE CONTEXTO, COM BASE NA NARRATIVA AUTORAL E NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, EVIDENCIA-SE QUE O CASO NÃO SE REFERE À HIPÓTESE DE NÃO UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM REDE CREDENCIADA DA RÉ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL CAPACITADO OU DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. TRATA-SE DE CASO DE UTILIZAÇÃO DE REDE PARTICULAR MÉDICA POR ESCOLHA DA PARTE AUTORA, O QUE JUSTIFICA A NEGATIVA DA RÉ EM PROCEDER COM O REEMBOLSO INTEGRAL DAS REFERIDAS DESPESAS. HÁ PRECEDENTE DO STJ NO SENTIDO DE QUE, MESMO EM NÃO SE TRATANDO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, É POSSÍVEL O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM MÉDICO PARTICULAR, PORÉM NOS LIMITES DA APÓLICE CONTRATADA, RAZÃO PELA QUAL REVELA-SE CORRETA A R. SENTENÇA RECORRIDA. TAMBÉM NÃO SE VISLUMBRA, NA HIPÓTESE, DANO MORAL A SER COMPENSADO, TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE CASO DE RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER REVISTOS DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA SUCUMBIU NA MAIOR PARTE DE SEUS PEDIDOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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