DOC. 716.0049.2245.0856

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Arresto cautelar deferido na origem. Inconformismo de um dos requeridos. Presença dos requisitos necessários para concessão da medida. Provas que relacionam o agravante ao grupo econômico dos devedores originários. Fortes indícios de que o agravante tenha funcionado como «laranja» em empresa do Grupo Seara, em data próxima à decretação da recuperação judicial. Evidência de conluio contra os credores. Arresto cautelar deferido «inaudita altera parte» na origem para evitar risco ao resultado útil do processo ante a excepcionalidade do caso concreto. Decisão mantida. Agravo não provido.

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