TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO RMC.
Contratação dessa modalidade negada. Aplicação das normas do CDC, nos termos da súmula 297 do C. STJ. Contrato eletrônico. Réu revel. Ausência de prova da contratação nos termos cartão consignado, bem como ausência de prova do uso do plástico. Ônus do réu. CPC, art. 373, II. Reconhecimento da contratação na forma declarada pelo autor - contrato de empréstimo consignado. Ordem de recálculo dos valores e devolução das quantias descontadas a maior do benefício, de forma simples. DANO MORAL. Ocorrência. Situação vivenciada pela apelante que não se traduz em meros aborrecimentos ou simples dissabores. Dano «in re ipsa". Teoria do risco da atividade. Indenização majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sentença reformada em parte. Apelação parcialmente provida
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