TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (art. 129, §9º, COM A AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALÍNEA «H», N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, N/F DA LEI 11.340/06) . RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, SUSTENTANDO AINDA A EXCLUDENTE DA ILICITUDE PELA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR NÃO TER HAVIDO INSTRUÇÃO ESPECÍFICA NESSE SENTIDO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, CHEGOU EM CASA ALTERADO/EMBRIAGADO E OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DE SUA AVÓ, IDOSA COM 86 ANOS DE IDADE NA DATA DOS FATOS, AO EMPURRÁ-LA COM FORÇA CONTRA A PORTA DA COZINHA, O QUE FEZ COM QUE ELE CAÍSSE E BATESSE A CABEÇA NO CHÃO DE CIMENTO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL COMPROVOU MATERIALMENTE AS LESÕS DESCRITAS NA DENÚNCIA, APRESENTANDO A COMPATIBILIDADE NECESSÁRIA. HIPÓTESE QUE NÃO ESTARIA LONGE DE CONFIGURAR CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, AINDA QUE COM AGIR EVENTUAL. RÉU NÃO NEGA OS FATOS, MAS SUSTENTA TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA, O QUE ESTÁ LONGE DE SE ADMITIR, ATÉ PELO CONTEXTO E A PRÓPRIA NARRATIVA APRESENTADA. AINDA QUE SE ADMITISSE VÁLIDA A VERSÃO EM AUTODEFESA, CONSTATA-SE QUE A REAÇÃO DO ACUSADO SE FEZ TOTALMENTE DESPROPORCIONAL, OU SEJA, IMODERADA, E NÃO SE PODERIA FALAR EM MEIO NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO QUE SE AFASTA. NÃO SE PODE EXIGIR AQUILO QUE ATÉ CONTRIBUI PARA SITUAÇÕES BASTANTE DIFÍCEIS SOCIALMENTE. ACUSADO QUE NÃO MANTEM SEQUER ATIVIDADE LABORATIVA FORMAL, VIVENDO DE BISCATE E COISAS SEMELHANTES, E AINDA TEM QUE MANTER UMA FILHA. AUTOS NÃO INDICAM QUE A VÍTIMA NECESSITE DE DINHEIRO DO NETO RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
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