DOC. 726.9567.8250.3084

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Impugnação à penhora. Bloqueio pelo sistema Sisbajud de valores depositados em conta corrente da agravante. Prova de que a quantia é proveniente da remuneração por serviços prestados. Movimentação de valores pouco expressivos em conta corrente. Recursos destinados à subsistência da executada e de sua família. Impenhorabilidade dos recursos de natureza salarial recebidos pela devedora (CPC, 833, IV) reconhecida. Descabimento da mitigação desta regra na espécie. Consideração, ademais, que os ativos financeiros constritados representam reserva patrimonial a assegurar o mínimo existencial à devedora. Desbloqueio determinado. Decisão reformada. Recurso provido.

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