TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO VERSA SOBRE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
Não versando o agravo de instrumento sobre tutela de urgência ou evidência, não cabe sustentação, razão pela qual é também descabido o pedido de oposição ao julgamento virtual. CPC, art. 937, VIII. Art. 1º, § 2º, da Resolução 549/2011, alterada pelas Resoluções 772/2017 e 903/2023, do TJSP.
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