TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Prescrição de realização de cirurgia para reposicionamento maxilar e mandibular para estabilização de oclusão e articular, bem como liberação das vias aéreas posteriores, em situação que não pode ser tratada somente em clínica ortodôntica - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Impossibilidade da Operadora determinar os procedimentos ou materiais que devem ser utilizados pela beneficiária - Junta médica regulamentada pela ANS para atuar quando há CLARA incongruência/impertinência no tratamento proposto, não sendo esta a hipótese dos autos - Laudos médicos claros ao estabelecer o quadro clínico do Autor e a necessidade de realização do procedimento cirúrgico guerreado, com os materiais correlatos - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Taxatividade do Rol que não é absoluta - Súmula 102 do E. TJSP - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do paciente - Astreintes que foram fixadas em patamar proporcional e razoável ao caso concreto, em patamar similar ao que costumeiramente adotado por esta Corte em hipóteses análogas - Decisão Mantida - RECURSO NÃO PROVIDO
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