TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Preliminarmente, sustenta-se nulidade da prova por ilegalidade da busca pessoal e domiciliar. Não configurada. No caso, plenamente lícita a conduta dos policiais. Havia fundada suspeita relacionada à prática de crime. Não bastasse, conforme relatado pelos agentes, houve autorização da esposa do apelante para que fossem realizadas buscas na residência. Preliminar afastada. Mérito: pugna-se pela absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. O acusado, condenado anteriormente por tráfico privilegiado, quando ouvido, apresentou versões divergentes. Ao contrário das narrativas contraditórias ofertadas pelo acusado, as testemunhas policiais, em sede inquisitiva e em juízo, confirmaram os termos da denúncia. Condenação mantida. Dosimetria sem reparos. Acusado que não faz jus à atenuante da confissão, tampouco à causa de diminuição da Lei 11.343/06, art. 41. Regime fechado mantido. Réu reincidente específico. Detração que deve ser relegada para a execução. Recurso não provido
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