TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA -
Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Sentença de improcedência - Requerida que comprovou a relação negocial entre as partes, de modo que demonstrou fato extintivo do direito da autora, desincumbindo-se do ônus imposto pelo CPC, art. 373, II - Legitimidade dos débitos verificada - DANO MORAL não configurado - Manutenção da decisão - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento
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