TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE VEÍCULO EM ESTADO DE USADO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O VEÍCULO, LOGO APÓS A AQUISIÇÃO, PASSOU A APRESENTAR IMPORTANTES DEFEITOS DE QUE O RÉU TINHA CONHECIMENTO, CARACTERIZANDO-SE, SEGUNDO O AUTOR, A MÁ-FÉ. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR INSUBSISTENTE. GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO QUE FOI RIGOROSAMENTE OBSERVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NO PROPICIAR ÀS PARTES PUDESSEM DEBATER A CAUSA DENTRO DOS LIMITES QUE O CPC/2015 ESTABELECE. AUTOR QUE, SERODIAMENTE, PRODUZIU PROVA DOCUMENTAL QUE, ASSIM, NÃO PODERIA TER SIDO CONSIDERADA. DOCUMENTOS PRODUZIDOS ALÉM DO PRAZO LEGAL E QUE NÃO PODEM SER JURIDICAMENTE QUALIFICADOS COMO «NOVOS DOCUMENTOS". PROVA PERICIAL QUE DE RESTO NÃO APRESENTARIA QUALQUER RESULTADO ÚTIL, CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE REPARO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CONFORME ADEQUADA VALORAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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